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19/01/2010


- Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3)

18/01/2010


- Nasce primeiro banco de imagens sobre a vida da Igreja

15/01/2010


- Malásia: cristãos denunciam uso político da religião
- Bispos checos contra retirada do crucifixo na Europa
- Santuário de Fátima é alvo de vandalismo
- Paquistão: inaugurado o primeiro canal de TV católico do país
- Programa de Recursos Humanos do governo preocupa a Igreja e a sociedade

Declaração da CNBB sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3)
Sex, 15 de Janeiro de 2010

A promoção e a defesa dos Direitos Humanos tem sido um dos eixos fundamentais da atuação e missão evangelizadora da CNBB em nosso país. Comprovam-no as iniciativas em prol da democracia; as Campanhas da Fraternidade; a busca pela concretização da Lei 9840 - contra a corrupção eleitoral; a recente Campanha “Ficha Limpa”; a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes; o empenho pela Reforma Agrária, a justa distribuição da terra, a ecologia e a preservação do meio ambiente; o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, entre outros.

Neste contexto, a CNBB se apresenta, mais uma vez, desejosa de participar do diálogo nacional que agora se instaura, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), tornado público aos 21 de dezembro de 2009.

A Igreja Católica considera o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos como um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana (cf. Concílio Vaticano II, Declaração Dignitatis Humanae, 1). O Papa João Paulo II, em seu Discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de outubro de 1979, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos como “uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade”.

O Brasil foi uma das 171 nações signatárias da Declaração de Viena, fruto da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em 1993, sob o signo da indissociabilidade entre Democracia, Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.

No entanto, em sua defesa dos Direitos Humanos, a Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. A raiz dos direitos humanos há de ser buscada na dignidade que pertence a cada ser humano (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 27). “A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são “universais, invioláveis e inalienáveis” (JOÃO XXIII, Encíclica Pacem in Terris, 9).

Diante destas convicções, a CNBB tem, ao longo de sua história, se manifestado sobre vários temas contidos no atual Programa Nacional de Direitos Humanos. Nele há elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, ele contém elementos de dissenso que requerem tempo para o exercício do diálogo, sem o qual não se construirá a sonhada democracia participativa, onde os direitos sejam respeitados e os deveres observados.

A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas.

Por intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, juntos, possamos construir uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Brasília, 15 de janeiro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB


Data da publicação: 18/01/2010 Voltar ao sumário da página



Nasce primeiro banco de imagens sobre a vida da Igreja
“Imagines Ecclesiae” conta com mais de 200.000 fotografias


MADRI, quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 (ZENIT.org).- Acaba de surgir Imagines Ecclesiae, o primeiro banco de imagens sobre a vida da Igreja Católica na internet, que aparece com a vocação de mostrar a extraordinária riqueza, beleza e o bem que a Igreja traz para a sociedade.

Os responsáveis de Imagines Ecclesiae, iniciativa pioneira impulsionada pela sociedade Flashes de la Iglesia, constataram que estes aspectos são muito pouco refletidos no panorama informativo hoje.

A finalidade de Imagines Ecclesiae é facilitar, “com o máximo profissionalismo e com o uso mais eficaz possível das novas tecnologias disponíveis”, fotografias sobre a atividade do Papa, os grandes acontecimentos da Igreja no mundo, os debates e os eventos que interessam à sociedade em geral.

Atualmente, Imagines Ecclesiae conta com um fundo de mais de 200.000 fotografias. Pode-se acessar o site em http://www.imaginesecclesiae.com


Data da publicação: 15/01/2010 Voltar ao sumário da página



Malásia: cristãos denunciam uso político da religião
Apenas entre os dias 8 a 11 de janeiro, nove igrejas foram atacadas no país


ROMA, terça-feira, 12 de janeiro de 2010 (ZENIT.org).- De acordo com os cristãos da Malásia, a disputa sobre o uso da palavra “Alᔠpara referir-se a Deus tem raízes muito mais políticas do que teológicas.

De acordo com a agência Fides, para os féis se trata de uma tentativa do partido governista, United Malays National Organization (UMNO), de reaver votos perdidos.

Essa opinião é compartilhada com diversos partidos da oposição, muitos dos quais muçulmanos, que têm condenado o que chamam de “uma tentativa de polarizar a sociedade malaia em suas bases religiosas”.

Após os primeiros atentados contra as igrejas (cf. ZENIT, 8 de janeiro de 2010), o Parti Islam Se-Malaysia (PAS), influente partido islâmico da oposição, declarou-se favorável ao uso da palavra “Alᔠpelos cristãos.

Por seu turno, o líder da oposição, Anwar Ibrahim, do partido People Justice, condenou firmemente os ataques a igrejas, declarando que é preciso "tentar manter o espírito de unidade dos fundadores e defender o artigo 11 da Constituição governo federal, que garante a liberdade de religião”, convidando ainda “a isolar aqueles que incitam ao ódio religioso com motivações políticas.”

Anwar também lembrou que "Alá é o termo normalmente usado pelos muçulmanos, judeus e cristãos de língua árabe há 14 séculos".

Do mesmo, denunciou “a incessante propaganda e a retórica incendiária dos órgãos de comunicação controlados pelo governo”, assegurando que seu partido, o Pakatan Rakyat, da oposição, “fará tudo o que estiver ao seu alcance para que nossos irmãos cristãos se sintam seguros em seu próprio país.”

A polêmica foi iniciada em 1995, quando o semanário católico da arquidiocese de Kuala Lumpur, The Herald (http://www.heraldmalaysia.com), publicou artigos nos quais referia-se a Deus por “Alá”, como consta na Bíblia em árabe.

Em 2006, o Governo malaio, controlado pelo UMNO e ligado à população malaia predominantemente muçulmana, declarou publicamente a intenção de impedir as publicações cristãs em língua malaia de fazer uso da palavra “Alᔠpara indicar Deus.

Em 31 de dezembro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça da Malásia emitiu um parecer favorável ao uso da palavra “Alᔠpor cristãos.

Em 4 de janeiro, começaram a se difundir na rede Facebook grupos convocando os fiéis muçulmanos a protestar contra a decisão. Em 6 de janeiro, o governo anunciou sua intenção de recorrer junto ao tribunal contra a liminar.

A partir do dia 8 de janeiro, iniciaram-se os ataques contra alvos cristãos.

Entre 8 e 11 de janeiro, nove igrejas foram atacadas na Malásia, oito das quais com coquetéis-molotov.

Além de igrejas católicas, outras igrejas cristãs também foram alvo de ataques, sendo uma delas batista, uma luterana, uma anglicana, uma pentecostal e duas evangélicas.


Data da publicação: 14/01/2010 Voltar ao sumário da página



Bispos checos contra retirada do crucifixo na Europa
PRAGA, terça-feira, 11 de janeiro de 2009 (ZENIT.org).- Os bispos da República Checa enviarão um apelo à Europa para lhe recordar seus fundamentos, sobretudo a propósito da recente decisão que afirma que os crucifixos nas escolas representam uma violação dos direitos.

A Conferência Episcopal Checa emitiu uma declaração na semana passada, em que afirma esperar que os Estados membro do Conselho da Europa “não neguem os princípios sobre os quais o Conselho e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foram criados”.

A declaração foi escrita em resposta à recente decisão do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos de favorecer uma mãe que protestou contra a presença do crucifixo na escola italiana frequentada por seus filhos.

A Corte não ordenou a retirada dos crucifixos, mas o governo italiano apresentou, de qualquer forma, recurso contra a sentença.

A declaração dos bispos checos afirma que a cristandade, “proclamando tradicionalmente direitos e liberdades sem tempo para cada homem, é um fator constante dos ideias e princípios que criam um patrimônio comum dos Estados europeus”.

Da mesma forma, acrescenta a declaração, “a cruz, como atributo cristão fundamental, é ao mesmo tempo um símbolo da comum herança europeia”.

A Conferência de Bispos “rechaça os esforços para eliminar as manifestações tradicionais da cultura cristã da vida social e por substituí-las por atitudes ateias”.


Data da publicação: 14/01/2010 Voltar ao sumário da página



Santuário de Fátima é alvo de vandalismo
FÁTIMA, segunda-feira, 11 de janeiro de 2009 (ZENIT.org).- A igreja da Santíssima Trindade e quatro estátuas, no Santuário de Fátima, foram alvo de vandalismo nesse final de semana.

Em comunicado de imprensa divulgado na manhã de hoje, o Santuário de Fátima dá conhecimento “de um abuso levado a cabo no passado fim-de-semana, na madrugada de domingo, dia 10 de janeiro”.

Quatro estátuas que ladeiam a Igreja da Santíssima Trindade (na Praça João Paulo II, as estátuas dos papas Paulo VI e João Paulo II e, na Praça Pio XII, a do papa Pio XII e a do bispo D. José Alves Correia da Silva) e a própria igreja, no exterior, sofreram inscrições tipo graffiti, com as palavras "Islão", "Lua", "Sol", "Muçulman" e "Mesquita".

De acordo com o Santuário, já nesta segunda-feira “decorrem os difíceis trabalhos de remoção das inscrições”.

“Ao dar conhecimento desta ocorrência, e desconhecendo os autores deste ato, o Santuário torna pública a sua tristeza e informa que o assunto está entregue às entidades policiais”, destaca o comunicado.


Data da publicação: 13/01/2010 Voltar ao sumário da página



Paquistão: inaugurado o primeiro canal de TV católico do país
Transmitindo, além de eventos religiosos, também atualidades e entretenimento

ROMA, segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 (ZENIT.org). – O Paquistão assistiu durante o Natal às primeiras transmissões do canal de TV Good News, o primeiro de proposta católica do país.

O canal, disponível na África, Ásia, Oceania e Europa, transmitiu, em sua inauguração uma mensagem de felicitações natalinas aos católicos, muçulmanos e protestantes.

Dom Evaristo Pinto, arcebispo da diocese de Karachi, presidiu a cerimônia de inauguração, durante a qual abençoou o canal Good News e sua sede, situada em Karachi.

O prelado definiu o evento da inauguração do canal como “uma data histórica para a Igreja Católica e para o Paquistão”, destacando que este atuará “como um verdadeiro anunciador da Boa Nova”, sendo uma “fonte de harmonia e uma ponte para a superação das diferenças entre as pessoas”.

Um grupo de representantes muçulmanos e protestantes enviou uma mensagem de congratulações, dizendo que o início das atividades do canal “representa uma mudança positiva para a sociedade”.

O diretor da rede Good News, padre Arthur Charles, diz esperar que o canal se torne “o mais assistido no país”. Na programação, estão previstas transmissões diárias da Missa, da oração do rosário, programas sobre a vida dos santos, além de notícias e informações gerais, música e entretenimento.

Segundo o padre Charles, a meta da emissora é “transformar o panorama da informação no Paquistão”, com programas concebidos para o telespectador e com “altíssima qualidade”.

O canal contará com jornalistas e apresentadores de vasta experiência, que, segundo o padre, “saberão fazer a diferença” em relação aos demais canais do Paquistão.


Data da publicação: 13/01/2010 Voltar ao sumário da página



Programa de Recursos Humanos do governo preocupa a Igreja e a sociedade
O 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos do governo (Decreto n. 7037) do Presidente Lula tem despertado fortíssimas reações em toda a sociedade. Tanto a Imprensa, quanto os militares, a Igreja e a OAB de São Paulo se manifestaram contra o Programa. D. José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB, que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, manifestando a insatisfação dos bispos, disse que a Igreja é contra o Plano. Considerou “uma iniciativa arbitrária e antidemocrática do governo Lula”, especialmente no que se refere ao apoio do Programa ao aborto, a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo com direito de adoção por casais homoafetivos, e os mecanismos para impedir a presença de símbolos religiosos em estabelecimentos.

D. José declarou que essa insatisfação é compartilhada por outros bispos brasileiros: "A igreja é contra. É claro que os arcebispos, os bispos são contrários ao documento". Ele afirma que tem entrado em contato com outros religiosos e que trabalha para articular um manifesto da Igreja no Brasil em repúdio às medidas defendidas pelo Programa de direitos humanos: "Pretendemos reunir, na primeira oportunidade, alguns bispos para discutir essa questão". (Folha de SP, 08/01/2010)

Entre outras coisas o Decreto do governo diz:

“Diretriz 9 : Combate às desigualdades estruturais; Objetivo Estratégico III: Ações programáticas: ... g) Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

Não se pode defender o aborto como uma prática de direitos humanos; o assassinato de uma criança no ventre da mãe jamais pode ser visto como “defesa” dos verdadeiros direitos humanos, mas profundo desrespeito aos mesmos; pois o primeiro e mais importante direito é o “direito a vida”, o direito de nascer. Eliminar uma vida em gestação é um gesto brutal, desumano, inqualificável e que jamais pode ser classificado como algo humano. Nem as cobras são capazes disso. Jamais a mulher pode decidir sobre a morte de um filho em gestação, pois é uma outra vida que não lhe pertence. Se o direito à vida não for respeitado, todos os outros desaparecem. É lamentável que num país majoritariamente católico, onde a maioria rejeita o aborto, o governo emita um Decreto apoiando-o. Segundo o “Datafolha”, pesquisa revela que 68% da população defende que o aborto continue crime no Brasil (Folha de SP – 06/04/2008).

Sobre a homossexualidade a Igreja ensina no Catecismo (§2357) que a tendência homossexual é complexa e não caracteriza um pecado; e recomenda que essas pessoas sejam amadas, respeitadas, ajudadas e jamais discriminadas; mas reprova a prática homossexual, e a união conjugal de pessoas do mesmo sexo, por ser contra a lei de Deus. Desde o começo da humanidade Deus criou o homem e a mulher, ambos à sua imagem e semelhança, e os uniu para que juntos crescessem, se multiplicassem e dominassem a terra.

Quanto aos símbolos religiosos, o Estado é laico, mas o povo brasileiro é religioso, e majoritariamente católico, e tem o direito de se manifestar livremente. O crucifixo em uma repartição pública não pode ser uma afronta a alguém, pois é o maior símbolo da justiça, do amor, da paz, da bênção, do perdão, do respeito, do altruísmo mais sublime que caracteriza a civilização cristã que moldou o Ocidente. Ele é um sinal que lembra a importância da honestidade num país tão corrupto como o nosso. Quem, pode se sentir ofendido com a imagem de um Deus crucificado por amor ao homem? Este sinal não foi colocado hoje nas paredes das repartições, mas desde que o Brasil foi colonizado. Somos a Terra de Santa Cruz.

Por outro lado, os ministros militares das três armas qualificaram o Decreto do Governo como "insultuoso, agressivo e revanchista" em relação às Forças Armadas, e ameaçam pedir demissão dos seus cargos, por reabrir as feridas da época do regime militar, procurando punir os militares, isentando os terroristas da época, que também erraram, de qualquer investigação. Se for para se fazer justiça, ela precisa atingir os dois lados.

A proposta de criar uma “Comissão Nacional da Verdade”, contida no Programa, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas durante o período 1964-1985, é vista com desconfiança pelos militares. Depois de vinte anos de um período de exceção, a nação foi pacificada pela Anistia concedida a ambos os lados. Querer retomar a esta questão hoje é algo delicado e que pode convulsionar a nação e causar séria divisão na população. A OAB de São Paulo diz que o Plano de Direitos Humanos cria insegurança jurídica. Um programa de recursos humanos deve pacificar a Nação e não provocar agitação depois de tantos anos de tranquilidade.

Uma forte reação pode ser notada também por parte dos profissionais da Imprensa que veem em alguns pontos do Programa do governo uma tentativa de impedir a sua livre manifestação diante dos fatos e um atentado à liberdade de Imprensa. É bom relembrar o que disse o saudoso Tancredo Neves: “a Imprensa é o pulmão da democracia”. Numa sociedade onde a Imprensa é amordaçada, a democracia perece.

Por todas essas razões, é fundamental que o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos do Governo Lula, seja profundamente revisto e modificado, com um debate amplo e aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, especialmente os que se sentem mais ofendidos com o Programa.


Data da publicação: 13/01/2010 Voltar ao sumário da página



Fonte:

Editora Cleofas


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